Breve Apresentação

A sexta Assembleia Legislativa da RAEM (de 2017 até 2021) é constituída por 33 deputados, com um mandato de 4 anos, de entre os quais 14 deputados eleitos por sufrágio directo, 12 eleitos por sufrágio indirecto e 7 nomeados.

Os mandatos para os deputados eleitos por sufrágio indirecto para a 6.ª Assembleia Legislativa são atribuídos aos colégios eleitorais do seguinte modo: 1) 4 mandatos ao colégio eleitoral dos sectores industrial, comercial e financeiro; 2) 2 mandatos ao colégio eleitoral do sector do trabalho; 3) 3 mandatos ao colégio eleitoral do sector profissional; 4) 1 mandato ao colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional; 5) 2 mandatos ao colégio eleitoral dos sectores cultural e desportivo.

Devido à verificação da vacatura de mandato de deputado, eleito por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa, nos sectores industrial, comercial e financeiro, será necessário realizar eleição suplementar. De acordo com a Ordem Executiva n.° 102/2019 publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 28, de 15 de Julho de 2019, dia 24 de Novembro de 2019 é o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

 

Data de actualização: 15 de Julho de 2019